Conhecimento é Poder

Guia de Direitos da Criança Autista

Informao é poder. Conheça os principais direitos do seu filho na saúde, educação e assistência social, e saiba como um laudo técnico pode garanti-los.

O Diagnóstico é o Começo de uma Jornada de Direitos

Receber o diagnóstico de TEA abre uma nova fase. Além do foco nas terapias, é fundamental conhecer as leis que protegem a criança.

A Lei N° 12.764/12 garante direitos fundamentais. Como neuropsicóloga, forneço laudos que ajudam famílias a acessar saúde e inclusão.

Principais Direitos

Direito à Saúde (Plano de Saúde)

Planos devem cobrir terapias como ABA sem limites de sessão.

Educação Inclusiva

Escolas públicas e particulares devem oferecer suporte necessário ao aluno autista.

BPC/LOAS

Benefício financeiro para famílias de baixa renda com autismo severo.

Laudos Neuropsicológicos

Documento técnico crucial para acesso a direitos na saúde e educação.

Dúvidas sobre Direitos

O plano de saúde pode negar terapia ABA?

Não. A Justiça e a ANS entendem que o tratamento para autismo deve ser coberto conforme prescrição médica, sem limite de sessões.

O que é necessário para pedir o BPC/LOAS?

Laudo médico atualizado, avaliação neuropsicológica e comprovação de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.

A escola pode cobrar taxa de matrícula maior para autistas?

Não, isso é crime de discriminação punível com multa e reclusão, conforme a Lei 12.764/12.

Qual a importância da Carteira do Autista (CIPTEA)?

Garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados e ajuda na identificação rápida em situações de emergência.

Como o laudo neuropsicológico ajuda judicialmente?

Ele serve como prova técnica detalhada das necessidades da criança, sendo fundamental em processos contra planos de saúde ou para adaptações escolares.

Garanta os Direitos com Laudo Técnico

Precisando de uma avaliação neuropsicológica completa para embasar a garantia dos direitos do seu filho?

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