Informação é poder. Conheça os principais direitos do seu filho na saúde, educação e assistência social, e saiba como um laudo técnico pode garanti-los.
Preciso de um Laudo/RelatórioReceber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) abre uma nova fase para a família. Além do foco no tratamento e nas terapias, é fundamental conhecer as leis que protegem e amparam a criança.
A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei Nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana). Isso garante uma série de direitos. Em Botucatu, forneço laudos neuropsicológicos que ajudam famílias a acessar saúde, educação inclusiva e benefícios sociais.
Conhecer a legislação é o primeiro passo para fazer valer os direitos do seu filho. Abaixo estão os mais importantes:
Planos de saúde devem cobrir, sem limite de sessões, terapias como Terapia ABA, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. A recusa é ilegal.
A escola não pode negar matrícula. A criança tem direito a acompanhante terapêutico e Plano de Ensino Individualizado (PEI).
Famílias de baixa renda com crianças autistas podem ter direito a um benefício mensal. Relatórios psicológicos fortalecem o pedido.
Incluem atendimento preferencial, meia-entrada em eventos e, em alguns casos, isenção de impostos na compra de veículos.
Para acessar a maioria desses direitos, não basta dizer que a criança é autista. É preciso comprovar com documentação técnica.
A Avaliação Neuropsicológica gera um laudo completo, descrevendo o funcionamento cognitivo, social e comportamental da criança. Esse documento é essencial para:
Um laudo bem elaborado é a chave para muitas portas. Se você precisa de uma avaliação ou relatórios para processos legais ou administrativos, estou aqui para ajudar sua família em Botucatu.
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